Termos e Condições

1. Definições

"Backup Locadora" / "nós" / "empresa": pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ 30.758.325/0001-07, com sede na Rua Padre Chagas, 415 — Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080.

"Cliente" / "você" / "locatário": pessoa física ou jurídica que solicita ou confirma uma locação de equipamentos.

"Equipamento": qualquer item de câmera, áudio, suporte, mídia ou espaço de estúdio disponibilizado mediante locação.

"Reserva": corpo, gravador ou item adicional de segurança incluído no pedido com taxa declarada.

"Orçamento": documento descrevendo itens, quantidades, valores e período da locação, aprovado pelo cliente antes da confirmação.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar uma reserva ou retirar equipamentos, você declara ter lido e concordado com estes Termos. O aceite pode ocorrer de forma expressa (assinatura de contrato, e-mail de confirmação) ou tácita (retirada do equipamento).

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por sócio ou representante devidamente autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A Backup Locadora oferece locação de equipamentos audiovisuais profissionais, incluindo:

• Pacote de Câmera com Corpo Reserva
• Kit de Som Redundante
• Estúdio com Station de Offload

Os serviços estão disponíveis a partir de Porto Alegre — RS. Entregas dentro da capital podem ser disponibilizadas conforme acordado no orçamento. Disponibilidade sujeita a confirmação prévia.

4. Reservas e Confirmação

A reserva de equipamentos é confirmada após aprovação do orçamento pelo cliente e pagamento ou sinal conforme acordado. A Backup Locadora não garante disponibilidade sem confirmação formal.

Alterações de data ou composição do kit devem ser comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Alterações de última hora estão sujeitas à disponibilidade do estoque.

5. Responsabilidades do Cliente

5.1 Uso adequado

O cliente é responsável pelo equipamento durante todo o período de locação, desde a retirada até a devolução. O equipamento deve ser utilizado dentro das condições técnicas normais, sem modificações, desmontagens não autorizadas ou uso em condições climáticas extremas sem proteção adequada.

5.2 Atividades vedadas

• Ceder ou sublocar o equipamento a terceiros sem autorização prévia
• Usar o equipamento em atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Remover identificações, lacres ou etiquetas de inventário
• Tentar reparos internos nos equipamentos

5.3 Danos e perdas

Danos causados por mau uso, quedas, líquidos ou condições inadequadas de transporte são de responsabilidade do cliente, independentemente de seguro. Perdas totais serão avaliadas com base no valor de mercado do equipamento.

6. Retirada e Devolução

A retirada ocorre no endereço da Backup Locadora mediante apresentação de documento com foto e aprovação do orçamento. Na retirada, o checklist técnico é apresentado ao cliente.

A devolução deve ocorrer no prazo acordado. Atrasos serão cobrados proporcionalmente à diária contratada, calculados por hora excedente, salvo acordo prévio.

7. Pagamento

Os valores são estabelecidos no orçamento aprovado antes da confirmação. Aceitamos transferência bancária, Pix e outras formas acordadas. Nenhuma cobrança adicional não prevista no orçamento será realizada após a aprovação, salvo danos ao equipamento.

Valores expressos em Reais brasileiros (BRL). Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a taxa conforme indicado no orçamento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da Backup Locadora e não pode ser reproduzido sem autorização. A locação de equipamentos não implica qualquer cessão de direitos sobre o conteúdo produzido com eles, que permanece com o cliente.

9. Isenções e Limitações

A Backup Locadora não se responsabiliza por perdas de produção, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de falha de equipamento, salvo nos casos em que houver dolo ou negligência comprovada na verificação pré-entrega.

Os equipamentos são entregues após verificação técnica documentada. Falhas surgidas durante o uso que não sejam resultado de mau uso do cliente serão tratadas conforme o protocolo de reserva acordado no pedido.

10. Rescisão

A Backup Locadora pode cancelar ou recusar uma locação em caso de suspeita de uso inadequado, inadimplência anterior ou indisponibilidade de equipamento. O cliente pode cancelar a reserva conforme as condições de cancelamento estabelecidas no orçamento.

11. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável por meio de contato direto e, se necessário, mediação.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o orçamento aprovado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em uma ocasião não implica renúncia para o futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder suas obrigações sem consentimento prévio da Backup Locadora.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível neste endereço com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Backup Locadora
CNPJ: 30.758.325/0001-07
Rua Padre Chagas, 415 — Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 99925-7665